TEXTO RETIRDO DAQUI:
http://www.ibedec.org.br/cons_ver_modelo.asp?id=6Notificação para Cancelamento de Viagem - Gripe Suína
Brasília (DF), 25 de junho de 2009
Ilmos. Srs.Representantes da Cia. Aérea X
Endereço Y
São Paulo (SP)
Ref.: Cancelamento de Viagem
Tenho uma viagem marcada para 10 de julho de 2009, com destino a Bariloche, com esta conceituada empresa, conforme bilhetes nº 000 e/ou Voucher´s de nº 000, em nome de Tiago Silva, Marli Silva e Antonio Silva.
É fato público e notório que vários países do Mercosul foram assolados por um surto de Gripe Suína, sendo também fato que o Ministério da Saúde recomendou aos cidadãos que evitem viagens para destinos com casos confirmados da doença.
A recomendação encontra-se expressa na página (
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=10350)
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso V, estabelece que é direito do consumidor modificar o contrato quando haja situação de desequilíbrio entre as partes, bem como a Constituição Federal e o próprio CDC asseguram o direito a saúde e a vida como garantias individuais de todos os cidadãos.
Valho-me da presente para NOTIFICÁ-LOS da rescisão contratual de minha viagem, com o conseqüente cancelamento dos bilhetes aéreos e/ou pacote de viagem.Solicito a devolução das quantias já pagas ou estorno dos valores já debitados no cartão ou o não depósito dos cheques pré-datados para “tal data”, sem a retenção de qualquer valor a título de multa, eis que não cabível para o presente caso.
Espero contar com a compreensão desta empresa e o respeito aos meus Direitos como consumidor, sob pena de me socorrer ao Judiciário em caso de condutas abusivas adotadas contra mim.
Cordiais Saudações,__________________
RG
CPF
Endereço__________________________________________________
Endereços de Cias. Aéreas: http://www.ibedec.org.br/cons_ver_modelo.asp?id=6